Informações à ANP

 

Em atendimento ao § 3º do artigo 49 do decreto Nº 7.382, de 02/12/2010, publicado no D.O.U. de 03/12/2010, a TBG torna públicas as solicitações de serviço de transporte interruptível.

Agente Data da solicitação
TRADENER LTDA. 16/04/2013
ECOM ENERGIA 03/05/2013

Procedimentos a serem adotados pelos agentes interessados em serviço de transporte interruptível para início das negociações:

  • 1) Preencher o formulário abaixo e enviar por carta, com aviso de recebimento, para o endereço indicado a seguir:
  • TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A - TBG

    Aos cuidados da Diretoria Comercial

    Praia do Flamengo, 200 - 21º andar - Rio de Janeiro/RJ

    CEP: 22.210-901

    Formulário

  • 2) Enviar, em conjunto com o formulário indicado acima, os seguintes documentos:
    • Cópias das Autorizações:
      • Cópia da Autorização de Carregamento de Gás Natural, diante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
      • Cópias das Autorizações de Comercialização de Gás Natural, diante dos órgãos competentes;
      • Cópia da Autorização para Importação de Gás Natural, diante do Ministério de Minas e Energia, quando pertinente;
    • Confirmações:
      • Confirmação, pelo fornecedor do gás natural, da disponibilidade de suprimento das quantidades de gás natural que seráo objeto do transporte interruptível;
      • Confirmação da celebração de protocolo de intenções entre o agente interessado no serviço e os seus potenciais clientes para as quantidades de gás natural supracitadas.

Em atendimento à Portaria ANP Nº 1, de 06/01/2003 - publicada no D.O.U. de 07/01/2003 - republicada no D.O.U. de 25/11/2003 - retificada no D.O.U. de 11/03/2004, a TBG disponibiliza informações referentes às atividades de transporte e de compra e venda de gás natural:

  • I. Instalações de Transporte e Serviços Prestados
    • a) Termos e condições gerais de prestação de serviço:
    • b) Modelo de contrato para cada tipo de serviço:
    • c) Modelo de acordo de conexão:
    • d) Modelo de Acordo Operativo de Alocação das Quantidades de Gás nas Estações de Entrega.
    • e) Mapa atualizado das instalações de transporte.
    • f) Características físicas e capacidade máxima das instalações de transporte, nas melhores condições operacionais.
    • g) Capacidade disponível para prestação de novos serviços de transporte firme nas melhores condições operacionais:
      • Não há capacidade disponível. A capacidade atual está contratada.
    • h) Quantidades programadas e realizadas de gás nos pontos de recepção e entrega:
    • Mês Resumo Volumes Entregues Volumes Recebidos Capacidades Ociosas Programação x Realizado de Entregas
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      Histórico:
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      Novembro - - - -
    • i) Interrupções e reduções de capacidade, atuais e planejadas, no sistema:
    • j) Ampliações planejadas:
      • O processo para expansão do sistema de transporte, iniciado em junho de 2001, foi revogado pela portaria ANP, Resolução número 27, de 14 de outubro de 2005. Nos termos estabelecidos pela Resolução ANP N° 27, de 14 de outubro de 2005, encontra-se concluído o Concurso Público de Alocação de Capacidade, realizado pela TBG em observância à Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
      • Regulamento CPAC TBG 2007

  • II. Informações dos Contratos de Serviço de Transporte, atualizadas sempre que houver assinatura de um novo contrato ou alteração de contrato vigente, indicando:
    • a) Nome completo do Carregador;
    • b) Tipo de serviço;
    • c) Data de início e término do contrato;
    • d) Evolução das capacidades contratadas;
    • e) Tarifas e descontos aplicados a cada carregador;
    • f) Relação acionária, direta ou indireta, entre Transportador e Carregador.

    * Nota 1: Em atendimento ao artigo 2º da Portaria ANP 01, de 06.01.2003, a TBG informa que celebrou em 31.08.2010 o Distrato do Contrato de Serviço de Transporte Firme TCX BG, entre TBG e BG com capacidade de 650 mil m ³ /dia, implicando na reintegração automática a partir de 01 de set/10 da capacidade TCX-BG ao contrato TCX-Brasil.

    * Nota 2: Em atendimento ao artigo 5º da Resolução ANP 28 de 14.10.2005, a TBG informa que celebrou em 31.08.2010, como interveniente, o Distrato do Acordo de Cessão de Capacidade TCX Brasil entre Petrobras e BG, com efeitos a partir de 01.09.2010.

    Relatórios de Simulações Termo-hidráulicas identificando a capacidade de transporte de seus gasodutos, atualizado sempre que houver alteração nas características físicas das instalações de transporte de seus gasodutos.

  • Relatório de Simulação Termo-Hidráulica As Built em regime transiente e regime permanente para o sistema de transporte do Gasoduto com capacidade nominal de 30,08 MM m³/dia.
    • RL-5000-962-TOC-003-C
    • ANEXO I - Diagrama Esquemático do Gasoduto
    • ANEXO II - Comportamento das Estações de Compressão de Miranda, Três Lagoas, Mirandópolis e São Carlos de forma a mantê-las operacionais durante o período em que o volume transportado for menor que 30 MMm ³/dia.
    • Metodologia de cálculo de coeficiente global de transferência de Calor.
    • Relatório de Simulação Termo-Hidráulica em regime transiente e regime permanente no trecho Sul considerando a Estação de Compressão de Siderópolis.
    • Premissas, metodologia e parâmetros do modelo termo hidráulico do sistema de transporte considerando a expansão do trecho sul (CPAC 2007).
    • Relatório de Simulação Termo-Hidráulica em regime permanente e regime transiente, considerando a expansão da capacidade do trecho sul, conforme concurso público de alocação de capacidade (CPAC 2007).
    • Relatório de Simulação Termo-Hidráulica em regime permanente e regime transiente, para o sistema de transporte do Gasoduto Bolívia-Brasil, conforme a média de demanda dos meses de setembro a novembro de 2008, sem considerar a disponibilidade do sistema, como por exemplo, paradas para manutenções preventivas ou corretivas dos turbo compressores das Estações de Compressão.
    • Relatório de Simulação Termo-Hidráuliaca em regime permanente, para o sistema de transporte do Gasoduto Bolívia-Brasil, considerando os pontos de recebimento pela Estação de Medição de Mutun e pela Estação de Medição de Gascar.
    • ANEXO I - Relatório de Simulação Termo Hidráulico
    • Relatório de Simulação Termo-Hidráuliaca apresentando a avaliação técnica para realocação de capacidade de 140,0 mil m³/d do contrato TCX da zona RS1 para a Zona SC2 a pedido do Carregador Petrobras.

Em atendimento ao artigo 46, referente à Resolução ANP Nº 42 de 10/12/2012, a TBG disponibiliza os Termos e Condições Gerais de Compartilhamento de Faixas de Servidão.