Acesso à Informação

 

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

 

10.1 - Informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
 

Atendimento

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h.
 

Sede:
Praia do Flamengo, 200 - 25º andar
Rio de Janeiro - RJ   CEP: 22.210-901
Tel.: +55 21 2555-5800

Central de Manutenção:
Av. Coronel Silva Teles, 977 - 4º andar
Campinas - SP   CEP: 13.024-001
Tel.: +55 19 3323-5800


No caso de pedidos solicitados em um de nossos balcões de atendimento, você deve preencher o formulário de solicitação de informação e entregá-lo preenchido a um de nossos atendentes. No entanto, o atendimento por meio do Fala.BR é a maneira mais fácil e rápida para atender sua solicitação. 

As estatísticas referentes à quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, além de outros dados, estão disponíveis aqui e no Painel de Monitoramento da LAI, da Controladoria Geral da União.

 

Responsável pelo atendimento do SIC da TBG

Coordenador de Processos e Proteção de Dados - Leonardo Jose Cardoso Duncan
 

Prazo de Resposta

O prazo de resposta é de 20 dias, a partir da data de protocolo da solicitação, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa expressa.

 


10.2 - Modelo de formulário de solicitação de informação e recurso


As solicitações de acesso à informação, recursos e reclamações devem ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico, através do Fala.BR (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da Transparência), que pode ser acessado aqui.

 


10.3 - Link para a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR)


Para enviar sua solicitação, entre no Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controlaria-Geral da União: http://falabr.cgu.gov.br

 


10.4 - Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento

Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento - 2023
Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento - 2022
Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento - 2021

 

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