Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Acesso à Informação
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
10.1 - Informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Atendimento
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h.
Sede:
Praia do Flamengo, 200 - 25º andar
Rio de Janeiro - RJ CEP: 22.210-901
Tel.: +55 21 2555-5800
Central de Manutenção:
Av. Coronel Silva Teles, 977 - 4º andar
Campinas - SP CEP: 13.024-001
Tel.: +55 19 3323-5800
No caso de pedidos solicitados em um de nossos balcões de atendimento, você deve preencher o formulário de solicitação de informação e entregá-lo preenchido a um de nossos atendentes. No entanto, o atendimento por meio do Fala.BR é a maneira mais fácil e rápida para atender sua solicitação.
As estatísticas referentes à quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, além de outros dados, estão disponíveis aqui e no Painel de Monitoramento da LAI, da Controladoria Geral da União.
Responsável pelo atendimento do SIC da TBG
Coordenador de Processos e Proteção de Dados - Leonardo Jose Cardoso Duncan
Prazo de Resposta
O prazo de resposta é de 20 dias, a partir da data de protocolo da solicitação, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa expressa.
10.2 - Modelo de formulário de solicitação de informação e recurso
As solicitações de acesso à informação, recursos e reclamações devem ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico, através do Fala.BR (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da Transparência), que pode ser acessado aqui.
10.3 - Link para a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR)
Para enviar sua solicitação, entre no Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controlaria-Geral da União: http://falabr.cgu.gov.br
10.4 - Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento - 2023
Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento - 2022
Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento - 2021