A Conta Regulatória, conforme definido pela Resolução ANP nº 991/2026 (Art. 13), é o mecanismo que registra, a cada ano, a diferença entre a Receita Máxima Permitida (RMP) e a receita efetivamente obtida pelos serviços de transporte de gás natural. Esse saldo pode ser positivo, quando há recuperação acima do previsto, ou negativo, quando a receita fica aquém do necessário (Art. 13, §1º e 2º). A norma orienta que esses valores sejam revertidos prioritariamente para a modicidade tarifária, reduzindo ou ajustando tarifas futuras de acordo com o saldo acumulado (Art. 13, §4º e 5º). Além disso, a resolução orienta a publicização mensal dos saldos, por transportador e por gasoduto, reforçando a transparência e o acesso às informações do setor (Art. 13, §9º a 11º)

Conta Regulatória - Fevereiro 2026