Ato ou Lei de Criação

De acordo com a Lei 9478 de 06/08/97, artigo 64, a Petrobras foi autorizada, para o cumprimento de atividades de seu objeto social que integrem a indústria do petróleo,  a constituir subsidiária, a qual poderia associar-se, majoritariamente, a outras empresas. Dessa forma, a Petrobras, através de sua subsidiária – Petrobras Fertilizantes S/A – Petrofértil, associou-se, em 1997, a outras empresas,  para a constituição da TBG, conforme comprova a “Ata da Assembleia Geral de Constituição da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia – Brasil S/A – por subscrição particular, realizada no dia 18/04/97.