Vimos pelo presente comunicado informar a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de suspender temporariamente o processo da Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte ANP nº 03/2021 da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG conforme Ofício ANP Nº 16/2022/SIM/ANP-RJ de 23 de fevereiro de 2022.

A decisão de suspensão temporária do processo foi motivada pelo pedido de anulação do certame apresentado à ANP pela Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – Sulgás em 21/02/2022.

A ANP resolveu conhecer do pedido de impugnação impetrado pela empresa Sulgás e suspender temporariamente o processo da Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte ANP nº 03/2021 da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG, bem como abrir prazo de 5 dias úteis para manifestação de todos os participantes do certame. O prazo se iniciará após a publicação do Despacho no Diário Oficial da União (DOU).

Por fim, ANP se manifestará oportunamente sobre as etapas seguintes do certame.

ACESSE AQUI O DESPACHO SIM-ANP Nº276 - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CHAMADA PÚBLICA TBG Nº 3 / 2021