A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (17), todas as emendas do Senado Federal e aprovou o projeto de lei do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 4.476/20). A Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) considera a decisão da Casa Legislativa acertada e afirma que o texto original da Comissão de Minas e Energia, resultado de um debate de cerca de sete anos sobre o setor, trará benefícios para todo o segmento de petróleo e gás, para a indústria brasileira e para o consumidor final.

O deputado federal Laercio Oliveira (PP-SE), relator do projeto, recomendou, no início do pleito, a rejeição de todas as emendas. O posicionamento do parlamentar corroborou a visão de diversas instituições da sociedade civil organizada, entre elas, a própria ATGás.

“As emendas do Senado Federal, lamentavelmente, promovem mudanças nocivas do texto aqui aprovado (em setembro de 2020), a ponto de colocar em risco o acordo alcançado a duras penas com a indústria do gás natural”, afirmou Oliveira, na oportunidade, que ainda complementou que a proposta, após sancionada, tem a capacidade de transformar o mercado que, segundo ele, viveu monopolizado durante muitos anos.

“Hoje entregamos ao País um projeto moderno, que vai promover a concorrência”, concluiu.

O deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), autor do requerimento para a tramitação do PL em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, também celebrou a aprovação nos termos da edição da comissão de Minas e Energia da Casa. Em fala de agradecimentos, o parlamentar agradeceu também à indústria pelo trabalho e empenho na aprovação da matéria legislativa, no formato de seu texto original da Câmara.

Rogério Manso, presidente da ATGás, parabenizou o plenário da Câmara dos Deputados pelo entendimento e aprovação do PL e afirmou que o novo marco legal estimulará a competitividade do setor e trará benefícios a todos os consumidores.

“Após um amplo debate entre o setor e a Casa Legislativa, o PL da Nova Lei do Gás foi concebido e, nesta madrugada, aprovado. O entendimento do plenário da Câmara dos Deputados de defender o texto original, construído com participação de autoridades do segmento sobre o tema, foi acertado. Acreditamos que a implementação desta Lei, abre espaço para o destravamento de investimentos e preços competitivos para o consumidor final. Ganham todos: o setor de gás, os consumidores e o País”, declarou Manso.