Informações à ANP

Os dados disponibilizados nesta área referem-se ao atendimento das demandas de publicidade existentes na legislação vigente.

Decreto Nº 7.382/2010

Em atendimento ao § 3º do artigo 49 do decreto Nº 7.382, de 02/12/2010, publicado no D.O.U. de 03/12/2010, a TBG torna públicas as solicitações de serviço de transporte interruptível.

Agente Data da solicitação
TRADENER LTDA. 16/04/2013
ECOM ENERGIA 03/05/2013
Procedimentos a serem adotados pelos agentes interessados em serviço de transporte interruptível para início das negociações:
 
1) Preencher o formulário abaixo e enviar por carta, com aviso de recebimento, para o endereço indicado a seguir:
 
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A - TBG
Aos cuidados da Diretoria Comercial
Praia do Flamengo, 200 - 21º andar - Rio de Janeiro/RJ
CEP: 22.210-901
 
Formulário
 
2) Enviar, em conjunto com o formulário indicado acima, os seguintes documentos:
 
  • Cópia da Autorização de Carregamento de Gás Natural, diante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
  • Cópias das Autorizações de Comercialização de Gás Natural, diante dos órgãos competentes;
  • Cópia da Autorização para Importação de Gás Natural, diante do Ministério de Minas e Energia, quando pertinente;
  • Confirmação, pelo fornecedor do gás natural, da disponibilidade de suprimento das quantidades de gás natural que seráo objeto do transporte interruptível;
  • Confirmação da celebração de protocolo de intenções entre o agente interessado no serviço e os seus potenciais clientes para as quantidades de gás natural supracitadas.